sábado, 18 de julho de 2009

Plantão de Notícias 9h.

*O deputado federal Betinho Rosado (DEM/RN) recebeu em seu gabinete na última quarta-feira (15) o prefeito de Assu, Ivan Lopes Júnior. Emendas do Deputado para a área do esporte no município foi o tema da conversa. São recursos a serem aplicados em construção de um ginásio poli-esportivo, campos de futebol em comunidades rurais e quadras de esportes.

*O substitutivo do deputado federal Betinho Rosado (DEM/RN) ao Projeto de Lei 2871/08, de autoria do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A proposta inicial previa a criação de três categorias de licença (A, B e C). Como relator, Betinho apresentou um substitutivo com maior abrangência, criando seis categorias de pescadores (cinco delas prevendo a necessidade de licença). As seis categorias de pescadores previstas no substitutivo são as seguintes:
Categoria A: pescador profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo essa atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar ou, ainda, com o auxílio eventual de parceiros, sem vínculo empregatício;
Categoria B: pescador profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo essa atividade mediante vínculo empregatício com empresa pesqueira;
Categoria C: pescador profissional eventual, ou seja, que pratica a pesca com finalidade comercial, de forma autônoma ou mediante vínculo empregatício eventual, não tendo na pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida;
Categoria D: pescador de subsistência, que pratica a pesca exclusivamente para assegurar a alimentação própria ou de sua família;
Categoria E: pescador amador, que pratica a pesca com finalidade recreativa ou desportiva;
Categoria F: cientista de pesca, que pratica a pesca com finalidade científica, na forma da legislação em vigor.
Segundo o substitutivo, os pescadores das classes A e B terão assegurados os direitos previdenciários e o acesso ao seguro-desemprego e à linhas de crédito destinadas à atividade pesqueira. Já os pescadores das categorias D, E e F não poderão vender seu pescado.
O deputado avaliou a aprovação do Projeto como um grande avanço para atividade pesqueira no Brasil. “Organiza juridicamente a atividade e facilita a obtenção dos benefícios sociais aos trabalhadores regulares”, comentou Betinho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Dando continuidade as ações para a elaboração do plano plurianual do município de Caraúbas, Começam na próxima segunda-feira, dia 20, as plenárias para receber sugestões, discutir os problemas da cidade e realizar os encaminhamentos para o seminário de encerramento do Fórum de Estudo e Discussão do Ciclo Orçamentário Municipal.

*Concurso da FUNAI vai abrir 425 vagas para trabalho com etnias em todo o Brasil. A reportagem que você ouve agora é de Leilane Alves da Agência do Rádio.

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