(1) Prazo para tratamento do lixo em Portalegre é mantido no TJ
A 3ª Câmara Cível manteve decisão da Comarca de Portalegre, na qual determinou prazo máximo de 100 dias para que a prefeitura providencie tratamento adequado aos resíduos gerados na região. A prefeitura ingressou com Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão de 1º grau, mas foi negado pela Câmara.
A determinação estabelece vários procedimentos que o município deve adotar para minimizar possíveis impactos ambientais gerados pelo acúmulo de lixo.
A Comarca de Portalegre estabeleceu multa diária mil reais, caso não seja providenciado o tratamento dos resíduos, bem como o isolamento da área de deposição, com a devida compactação e recobrimento do lixo, pelo menos duas vezes por semana. O município deve ainda, nesse mesmo prazo, apresentar junto aos órgãos ambientais competentes, estudo de impacto ambiental e plano de recuperação dos locais onde eram depositados os dejetos.
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(2) GARIBALDI PEDE QUE SENADORES ESTUDEM – COM PROFUNDIDADE – PROPOSTA DA REFORMA ELEITORAL
Ao discursar, ontem, na tribuna do Senado, GARIBALDI Alves Filho (PMDB-RN), chamou a atenção de seus colegas para a importância de analisarem - com atenção - o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 141/09) que institui a chamada reforma eleitoral. Na opinião dele, a proposta apresenta pontos positivos e negativos.
- Mesmo que o projeto tiver de retornar à Câmara, deverá estar sancionado e promulgado até o início de outubro, sob pena de não poder ser aplicado já nas eleições do próximo ano - advertiu.
Na opinião dele, a proposta aprofunda o que ele chamou de "ditadura partidária", ou seja, a submissão das diversas instâncias do partido político à "deliberação e vontade única da direção nacional" da legenda. Para o senador, o grande poder dado às direções partidárias enfraquece os militantes e outros órgãos da legenda, impedindo "o arejamento da agremiação e a sua renovação".
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(3) Mais 468 atos secretos são descobertos no Senado
Uma lista de 468 atos secretos surgiu na noite desta quarta-feira (12) no Senado. Foram emitidos há cerca de dez anos para nomeações, demissões e gratificações.
A lista a que o "Jornal da Globo" teve acesso com exclusividade mostra a documentação para nomear e dispensar funcionários dos gabinetes, da gráfica e do serviço de processamento de dados do Senado.
Entre 1998 e 1999, quando o falecido senador Antônio Carlos Magalhães era o presidente do Senado, os atos secretos foram incluídos em boletins suplementares, e só agora disponibilizados na rede de computadores do Senado, depois que a comissão de sindicância iria terminar o trabalho com os atos secretos anteriores.
O então senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba, na época primeiro secretário e responsável pela administração, nomeou o filho. Outros atos alteram a estrutura de cargos e pessoal nas áreas de telefonia, biblioteca, serviço médico, segurança e comunicação. Criam funções de confiança para diretorias. E tratam até de folha de pagamento.
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(4) Geraldo Melo ganha cargo no PSDB nacional
O ex-senador Geraldo José de Melo não ficará sem função no PSDB depois que deixar a presidência estadual do partido, no mês de outubro.
O PSDB nacional arranjou um cargo para Geraldo.
O ex-senador ocupará o cargo de primeiro vice-presidente nacional do PSDB para assuntos regionais.
A primeira reunião de trabalho da vice-presidência irá acontecer na próxima terça-feira, em Brasília.
Geraldo ainda não sabe se será candidato a algum cargo eletivo em 2010.
Ele tem manifestado o desejo de disputar uma vaga na Câmara Federal.
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A 3ª Câmara Cível manteve decisão da Comarca de Portalegre, na qual determinou prazo máximo de 100 dias para que a prefeitura providencie tratamento adequado aos resíduos gerados na região. A prefeitura ingressou com Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão de 1º grau, mas foi negado pela Câmara.
A determinação estabelece vários procedimentos que o município deve adotar para minimizar possíveis impactos ambientais gerados pelo acúmulo de lixo.
A Comarca de Portalegre estabeleceu multa diária mil reais, caso não seja providenciado o tratamento dos resíduos, bem como o isolamento da área de deposição, com a devida compactação e recobrimento do lixo, pelo menos duas vezes por semana. O município deve ainda, nesse mesmo prazo, apresentar junto aos órgãos ambientais competentes, estudo de impacto ambiental e plano de recuperação dos locais onde eram depositados os dejetos.
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(2) GARIBALDI PEDE QUE SENADORES ESTUDEM – COM PROFUNDIDADE – PROPOSTA DA REFORMA ELEITORAL
Ao discursar, ontem, na tribuna do Senado, GARIBALDI Alves Filho (PMDB-RN), chamou a atenção de seus colegas para a importância de analisarem - com atenção - o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 141/09) que institui a chamada reforma eleitoral. Na opinião dele, a proposta apresenta pontos positivos e negativos.
- Mesmo que o projeto tiver de retornar à Câmara, deverá estar sancionado e promulgado até o início de outubro, sob pena de não poder ser aplicado já nas eleições do próximo ano - advertiu.
Na opinião dele, a proposta aprofunda o que ele chamou de "ditadura partidária", ou seja, a submissão das diversas instâncias do partido político à "deliberação e vontade única da direção nacional" da legenda. Para o senador, o grande poder dado às direções partidárias enfraquece os militantes e outros órgãos da legenda, impedindo "o arejamento da agremiação e a sua renovação".
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(3) Mais 468 atos secretos são descobertos no Senado
Uma lista de 468 atos secretos surgiu na noite desta quarta-feira (12) no Senado. Foram emitidos há cerca de dez anos para nomeações, demissões e gratificações.
A lista a que o "Jornal da Globo" teve acesso com exclusividade mostra a documentação para nomear e dispensar funcionários dos gabinetes, da gráfica e do serviço de processamento de dados do Senado.
Entre 1998 e 1999, quando o falecido senador Antônio Carlos Magalhães era o presidente do Senado, os atos secretos foram incluídos em boletins suplementares, e só agora disponibilizados na rede de computadores do Senado, depois que a comissão de sindicância iria terminar o trabalho com os atos secretos anteriores.
O então senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba, na época primeiro secretário e responsável pela administração, nomeou o filho. Outros atos alteram a estrutura de cargos e pessoal nas áreas de telefonia, biblioteca, serviço médico, segurança e comunicação. Criam funções de confiança para diretorias. E tratam até de folha de pagamento.
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(4) Geraldo Melo ganha cargo no PSDB nacional
O ex-senador Geraldo José de Melo não ficará sem função no PSDB depois que deixar a presidência estadual do partido, no mês de outubro.
O PSDB nacional arranjou um cargo para Geraldo.
O ex-senador ocupará o cargo de primeiro vice-presidente nacional do PSDB para assuntos regionais.
A primeira reunião de trabalho da vice-presidência irá acontecer na próxima terça-feira, em Brasília.
Geraldo ainda não sabe se será candidato a algum cargo eletivo em 2010.
Ele tem manifestado o desejo de disputar uma vaga na Câmara Federal.
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