1.) Sem direito à prisão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a
prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício. Para entrar em
vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.
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2.) Deputado Federal Michel Temer quer barrar acesso a informações da Câmara.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), recorreu nesta quinta-feira ao STF
(Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou à Câmara
o acesso imediato, pela Folha, de informações sobre as verbas indenizatórias concedidas aos
deputados federais de setembro a dezembro de 2008.
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3.) Lula aceita depor em favor de Dirceu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou prestar depoimento como testemunha de defesa do ex-
ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP), no processo do mensalão. Mas o depoimento será
feito por escrito, conforme estabelece um decreto-lei de 1941.
A resposta de Lula será encaminhada à juíza Pollyana Kelly Martins Alves, da 12ª Vara Federal de
Brasília, que está ouvindo testemunhas por delegação do relator do processo do mensalão, ministro
Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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4.) Liberdade para o italiano acusado de beijar a filha.
A juíza substituta da 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), Cristiane Maria
Martins Pinto de Faria, concedeu liberdade provisória ao italiano acusado de beijar na boca a filha de 8
anos na Praia do Futuro.
A decisão seguiu o parecer do promotor de Justiça Amsterdan de Lima Ximenes sobre o caso. A titular
da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), Ivana Timbó, deve
concluir o inquérito ainda nesta quinta-feira.
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5.) Vai tramitar pedido de impeachment contra Yeda Crusius.
O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Ivar Pavan (PT), anunciou na manhã desta
quinta-feira que aceita o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, garantindo a
tramitação do processo no Plenário da Casa. Pavan obteve acesso aos anexos da ação de improbidade
administrativa contra a governadora e mais oito pessoas, mediante autorização da juíza da 3ª Vara da
Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a
prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício. Para entrar em
vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.
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2.) Deputado Federal Michel Temer quer barrar acesso a informações da Câmara.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), recorreu nesta quinta-feira ao STF
(Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou à Câmara
o acesso imediato, pela Folha, de informações sobre as verbas indenizatórias concedidas aos
deputados federais de setembro a dezembro de 2008.
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3.) Lula aceita depor em favor de Dirceu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou prestar depoimento como testemunha de defesa do ex-
ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP), no processo do mensalão. Mas o depoimento será
feito por escrito, conforme estabelece um decreto-lei de 1941.
A resposta de Lula será encaminhada à juíza Pollyana Kelly Martins Alves, da 12ª Vara Federal de
Brasília, que está ouvindo testemunhas por delegação do relator do processo do mensalão, ministro
Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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4.) Liberdade para o italiano acusado de beijar a filha.
A juíza substituta da 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), Cristiane Maria
Martins Pinto de Faria, concedeu liberdade provisória ao italiano acusado de beijar na boca a filha de 8
anos na Praia do Futuro.
A decisão seguiu o parecer do promotor de Justiça Amsterdan de Lima Ximenes sobre o caso. A titular
da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), Ivana Timbó, deve
concluir o inquérito ainda nesta quinta-feira.
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5.) Vai tramitar pedido de impeachment contra Yeda Crusius.
O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Ivar Pavan (PT), anunciou na manhã desta
quinta-feira que aceita o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, garantindo a
tramitação do processo no Plenário da Casa. Pavan obteve acesso aos anexos da ação de improbidade
administrativa contra a governadora e mais oito pessoas, mediante autorização da juíza da 3ª Vara da
Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.
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