1. Governo quer dar poder de polícia às Forças Armadas
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem.
Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
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2. Governo quer dar poder de polícia às Forças Armadas
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem.
Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
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3. Meta é afastar Aeronáutica de atividades da aviação civil
A proposta de nova legislação da Estratégia Nacional de Defesa traça uma progressão nas tarefas da Aeronáutica que deixa o comando cada vez mais distante da aviação civil e da administração de tudo que não seja relativo a operações e infraestrutura militar. Pelo novo texto da Lei Complementar 97, o comando da Força Aérea Brasileira deixa de ser chamado genericamente de "autoridade aeronáutica" e passa a ser considerado "autoridade aeronáutica militar".
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4. Anistia dará R$ 13 mil a ex-sindicalista petista
A Comissão de Anistia confirmou ontem concessão de anistia ao economista Vladimir Poleto. Ex-assessor do deputado Antônio Palocci (PT-SP) na prefeitura de Ribeirão Preto, Poleto vai receber indenização de R$ 13.950 (30 salários mínimos), em único pagamento, além da condição de anistiado político. Ele queria receber prestação mensal no valor de R$ 2,6 mil, mas o pedido foi negado.
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5. Relator quer juntar escândalos
O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito do mensalão mineiro, votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por mais um crime: lavagem de dinheiro. Anteontem, Joaquim já havia defendido a abertura do processo por peculato (apropriação de bens públicos). Após o voto do relator, o ministro José Antonio Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento.
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