A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que injeta gradualmente mais recursos na área da educação. Caso seja promulgada pelas duas Casas do Congresso, a educação receberá mais R$ 4 bilhões neste ano, R$ 7 bilhões em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara antes de retornar ao Senado.
A PEC acaba gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro público para a educação. Essa desvinculação é responsável por reter 20% do dinheiro constitucionalmente garantido para o setor.
Um dia após dizer que a mídia se tornou “inimiga das instituições democráticas”, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem (15) que foi mal interpretado. Em nota divulgada por sua assessoria, Sarney disse que não teve a intenção de fazer qualquer crítica aos meios de comunicação. Quis apenas fazer uma “apresentação teórica” sobre o “antagonismo do imediatismo da mídia eletrônica” e o “prazo dos mandatos parlamentares”.
3.) Câmara libera internet e rejeita todas as outras emendas do Senado
Os líderes partidários da Câmara acataram a liberação da internet em campanhas e rejeitaram todas as emendas feitas pelo Senado na reforma eleitoral.
Somente quatro das 67 emendas do Senado foram acatadas, a contragosto de um único partido, o PSDB. A pressa dos deputados foi justificada para enviar o projeto ao presidente da República rapidamente. As regras só valem para as eleições do ano que vem se forem sancionadas por Lula até 2 de outubro.
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4.)Virgílio e Renan discutem por causa de funcionário preso pago pelo Senado
Os líderes partidários Renan Calheiros (PMDB-AL) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) voltaram a discutir em plenário nesta quarta-feira (16). Depois de ter questionado Renan, ontem, sobre o pagamento, pelo Senado, de curso no exterior para um ex-funcionário lotado na Presidência da Casa – Rui Palmeira, filho do ex-senador Guilherme Palmeira e atual ministro do Tribunal de Contas da União –, hoje o tucano quis saber detalhes sobre o presidiário mantido na estrutura funcional da instituição, segundo informação do próprio Renan.
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5) Frutas do RN são aprovadas em fiscalização americana
O Rio Grande do Norte acaba de ganhar mais um certificado que vai garantir a continuidade da exportação de frutas de qualidade para os Estados Unidos. Único estado do país a ter certificação sanitária para exportar melão, melancia, mamão e manga para os Estados Unidos, o RN passou recentemente por mais uma inspeção em suas condições sanitárias para avaliar a continuidade dessas exportações para aquele país.
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