1. Casa vai tentar mapear funcionários fantasmas
Uma das poucas medidas postas em prática depois da crise política envolvendo a administração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciada em fevereiro passado, foi o recadastramento de funcionários da Casa. A ideia do censo, para saber quem é quem na folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, partiu do primeiro-secretário, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
No dia 27 de agosto, os 6.267 funcionários do Senado - divididos entre 3.418 efetivos e 2.849 em cargos comissionados - foram intimados a preencher um formulário, que deveria ser enviado via internet, ou por correspondência, no prazo máximo de 30 dias.
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2. Líderes são chamados a compor CPI do MST ''imediatamente''
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que pedirá "imediatamente" aos líderes dos partidos que indiquem seus representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar o repasse de recursos federais para entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Se os líderes não apresentarem os nomes em cinco sessões, caberá ao presidente do Senado fazer as indicações.
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3. Após censura, confiança na Justiça cai 5%
A censura ao Estado é apontada como um dos motivos que fizeram cair em 5% o índice de confiança na Justiça no terceiro trimestre de 2009, em comparação ao segundo trimestre - revela pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV). Numa escala da 0 a 10, a nota da Justiça ficou em 5,6 pontos. "Escândalos de censura, como os que atingem o Estado há mais de 2 meses, e o aumento da divulgação das intervenções do Conselho Nacional de Justiça em tribunais têm impacto na população", declarou a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
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4. O trator governista na CPI do MST
Derrotado na tentativa de impedir a instalação da CPI do MST, o governo agora prepara uma contraofensiva para assegurar o controle sobre a comissão e reduzir o seu potencial de produzir desgaste político às vésperas da eleição presidencial de 2010. Ontem, líderes aliados deixaram claro que não pretendem abrir mão dos cargos de presidente e relator, que devem ficar a cargo de parlamentares fiéis ao Palácio do Planalto. O objetivo é repetir a estratégia adotada na CPI da Petrobras, onde a divisão dos postoschave entre PT e PMDB tem permitido ao governo barrar requerimentos incômodos e ditar o ritmo dos trabalhos.
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5. Governo apoia fim de prisão de pequenos traficantes
O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas.
A ideia é mudar a lei para oferecer penas alternativas a essas pessoas, o que evitaria que elas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros. Embora o governo defenda a tese, a proposta não será apresentada como iniciativa do Executivo ao Congresso. Caberá ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), assinar o projeto.
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