1. Oposição cobra lista de convidados de Lulinha
A oposição aprovou ontem, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, requerimento de informações para tentar conhecer a lista dos 15 convidados que viajaram no Boeing da Força Aérea Brasileira (FAB), de São Paulo a Brasília, no dia 9 de outubro, acompanhando o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. E o DEM protocolou na Mesa Diretora requerimento de informações a 24 ministérios do governo Lula indagando se têm contrato com qualquer uma das cerca de 20 empresas patrocinadoras do filma "Lula, o filho do Brasil".
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2. Maluf é condenado a devolver R$15 milhões
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, foi condenado pela Justiça paulista a devolver cerca de R$15 milhões aos cofres públicos por irregularidades na construção do Túnel Ayrton Senna. A decisão, do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou Maluf e outros seis réus a devolverem R$4,9 milhões aos cofres públicos e a pagarem multa por improbidade administrativa fixada no dobro do valor do prejuízo, totalizando cerca de R$15 milhões. Segundo a decisão judicial, os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços de construção em um trecho do túnel. "Ao liberarem verbas para pagamento de serviços não realizados, (...) como possuíam competência própria para corrigir o ato ilegal, deram causa ao prejuízo ao erário público", diz o juiz na sentença.
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3. Sinal verde para gastar ainda mais
O governo conseguiu ontem duas vitórias para administrar recursos dos orçamentos da União de 2009 e de 2010, ano eleitoral. De um lado, aprovou na Comissão Mista de Orçamento alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) de 2010, ampliando de R$22,5 bilhões para R$29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderá ser abatido do superávit primário de 2010. A manobra, dada como certa pelo governo nas previsões orçamentárias, foi incluir o programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$7,3 bilhões, no PAC. Com essa inclusão, o governo pode reduzir o rigor fiscal e liberar igual montante para investimentos, ou para gastar. Na prática, essa manobra libera mais recursos para gastar. Além disso, o Congresso aprovou ontem, em sessão no plenário, créditos adicionais ao Orçamento de 2009 no valor de R$1,3 bilhão.
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4. MST exige novos índices de produtividade
Em Brasília, representantes do Fórum Nacional da Reforma Agrária cobraram ontem do governo federal uma posição mais firme em defesa da distribuição de terras. Durante encontro com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência, e Rolf Hackbart, presidente do Incra, eles exigiram imediata atualização dos índices de produtividade da terra. Também cobraram a mobilização da base de apoio do governo no Congresso para evitar a aprovação de projetos vistos por eles como tentativas de desmonte da política de reforma.
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5. Advogada de banqueiro recorre contra vistoria
A advogada Dora Cavalcanti, defensora das Fazendas Santa Bárbara, de Daniel Dantas, entrega hoje petição ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, por meio da qual sustenta que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não poderia ter solicitado autorização para vistoriar as terras do banqueiro situadas no Pará. A advogada alega no documento que a lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação. As fazendas de Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, foram invadidas por sem-terra, que devastaram áreas produtivas.
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