Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8), em segunda discussão, um Projeto de Lei que obriga o município a divulgar todos os meses informações sobre as multas aplicadas em Natal. De acordo com o autor da proposta, vereador Paulo Wagner (PV), o objetivo é que a Prefeitura apresenta balanços até o dia 10 de cada mês com número total de multas e valores arrecadados.
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Prefeitos rejeitam proposta de compensação do governo
Rejeitada por unanimidade a proposta do Governo do Estado de compensar os 19 municípios que terão os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzidos, sob a alegação de inocuidade. Ontem, os prefeitos de Natal, Micarla de Sousa (PV); de Mossoró, Fafá Rosado (DEM); de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR); de Goianinha, Geraldo Rocha (PMN); de Arez, Erço Paiva (PR); e de Alto do Rodrigues, Eldes Assis (PMDB), estiveram reunidos na Prefeitura de Natal com os representantes de outros seis municípios para discutir a sugestão da administração Wilma de Faria (PSB). O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, apresentou a proposta que visa compensar as quedas nos repasses somente em 2010. O pagamento, segundo ele, seria efetuado a cada quatro meses.
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Por MP, Lula dá ganho real a aposentado
O presidente Lula decidiu barrar a votação na Câmara do projeto que fixa o valor do salário mínimo em 2010 e editar medida provisória concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.
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Estudantes acham provas complexas
Os estudantes que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último final de semana, disseram ter sido o certame complexo e cansativo. Além do conteúdo, considerado mais difícil que os de anos anteriores, a avaliação passou a ter o triplo de questões se comparada ao ano passado. “Em 2008 era um dia de prova e tínhamos que fazer 62 questões. Agora em 2009 nós tivemos dois dias de avaliação com 90 questões cada dia. Somente a redação permaneceu com o mesmo método”, explicou Rafael Soares, que tenta o Enem pela segunda vez. Rafael, ex-aluno da Escola Estadual Edgar Barbosa, se mostra otimista com o resultado. “Estudei mais e adquiri mais experiência”.
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Governo cede para votar o pré-sal
A base aliada do governo conseguiu dar início ontem, no plenário da Câmara, à votação do projeto que estabelece o modelo de partilha do pré-sal, a espinha dorsal do novo marco regulatório. A bancada de apoio ao Planalto foi mobilizada depois que os líderes governistas acertaram novo acordo de divisão das receitas com a exploração dos campos já licitados. A proposta garantiu mais recursos aos municípios produtores, reduziu a parcela da União e preservou as receitas dos Estados.
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