Governo enviará ao Congresso Consolidação das Leis Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, em fevereiro, ao Congresso Nacional proposta para regulamentar de forma definitiva, não mais por meio de decreto, as políticas sociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com os ministros da área para tratar da elaboração do texto.
A ideia de Lula é, no último ano de mandato e quando serão realizadas eleições presidenciais, propor a Consolidação das Leis Sociais (CLS), aos moldes que Getúlio Vargas fez na década de 1940 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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Aprovado vale-transporte grátis para trabalhadores
A legislação atual possibilita que até 6% do valor do vale-transporte seja descontado do salário-base do trabalhador. De acordo com Paim, sua proposta teve por base o fato de o benefício também poder ser deduzido do mposto de Renda. “Propusemos que o vale-transporte seja 100% bancado pelo empregador porque desde 1987 a quantia gasta com vale-transporte pelas pessoas jurídicas pode ser deduzida do Imposto de Renda”, declara.
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Impasse sobre recursos divide países na Conferência do Clima
O financiamento de ações para o combate às mudanças climáticas em países em desenvolvimento é uma das principais lacunas da prévia do acordo apresentada hoje (11) na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhague (Dinamarca). As informações são da BBC Brasil.
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Conselho Regional de Nutricionistas abre 367 vagas para concurso
O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (Fortaleza-CE, João Pessoa-PB, Maceió-AL, Natal-RN, Recife-PE, São Luís-MA e Teresina-PI) abriu concurso para 367 vagas (7 imediatas e 360 para cadastro) em cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 535 a R$ 2.400.
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