Março começa com queda de 45,31% no FPM
O primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 45,31% em relação ao primeiro repasse do mês de fevereiro. Segundo cálculos do Tesouro Nacional, os municípios receberam ontem um montante de R$ 1,44 bilhão, levando em consideração o desconto do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O valor sem este desconto é da ordem de R$ 1,802 bilhão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a estimativa de queda do FPM deste mês, feita pela Receita Federal do Brasil, é ainda pior.
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Audiência discutirá plano para aquicultura e pesca envolvendo o sertão do Apodi
A Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte - MPA/RN e a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos estão realizando amanhã, na Casa da Cultura Popular do Apodi Escritor Walter de Brito Guerra, a partir das 9h, uma audiência pública sobre o Plano Territorial da Pesca e Aquicultura do Sertão do Apodi. A audiência pública servirá para apresentação, validação e consolidação do Plano de Pesca e Aquicultura do sertão do Apodi.
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Tribunal de Contas da União quer saber detalhes do uso de cisternas no interior potiguar
A coordenação-geral do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, definiu para hoje, às 8h, a realização de uma reunião de trabalho com todo o conjunto de agentes comunitários de saúde do município. De acordo com o coordenador do PACS, Cléber Barreto Segundo de Melo, o objetivo é repassar para o pessoal as orientações de como proceder para cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
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Assembleia Legislativa realiza sessão solene sobre Dia da Mulher
A Assembleia Legislativa realiza sessão solene hoje para homenagear o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa da sessão, que será realizada às10h, no plenário da Casa, é dos deputados Gilson Moura, Gesane Marinho, Márcia Maia e Larissa Rosado. Na ocasião, os deputados vão homenagear mulheres com relevantes serviços prestados ao Estado. Gesane Marinho vai homenagear a senadora Rosalba Ciarlini. Gilson Moura vai homenagear Mírian Garcia de Sousa e Clésia Fernandes.
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SUS pode ser obrigado a oferecer remédios que não constam em tabela
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a fornecer medicamentos ou produtos de saúde que não constem em sua tabela. Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende, agora, da ratificação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para seguir para a apreciação na Câmara dos Deputados. Pelo projeto de lei, o SUS terá que garantir ao cidadão o fornecimento de medicamento mesmo que este não conste da tabela de distribuição gratuita prevista pelo sistema.
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