Projeto Ficha Limpa não lava mais branco
O relator do projeto Ficha Limpa na Câmara, Índio da Costa (DEM-RJ), apresentou ontem proposta que flexibiliza a exigência inicial de que registros de candidatura não sejam concedidos a condenados pela Justiça, ainda que apenas em primeira instância. Pela novo texto, discutido com um grupo de parlamentares de vários partidos, o registro será negado se houver alguma condenação, em primeira ou segunda instâncias, mas desde que imposta por um colegiado.
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Senado contraria comissão e decide não demitir Agaciel
O Senado salvou o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia da demissão. Acusado de ser mentor do escândalo dos atos secretos, ele será suspenso por 90 dias -a segunda punição mais grave prevista em lei. Após este período, ele voltará a receber salário normalmente. A decisão foi tomada ontem pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), e não precisará ser submetida ao presidente José Sarney (PMDB-AP) já que não houve demissão.
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PF decide indiciar Fernando Sarney
A Polícia Federal decidiu intimar para depor e depois indiciar o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por evasão de divisas. Em um dos cinco inquéritos da Operação Boi Barrica, ou Faktor, o empresário é acusado de enviar US$ 1 milhão para uma empresa na China em 2008 sem declarar a remessa à Receita Federal.
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Meirelles é indiciado pelo Ministério Público
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi indiciado pelo Ministério Público Federal por supostos crimes contra a ordem tributária. O inquérito, encaminhado na semana passada para o STF (Supremo Tribunal Federal), está sob a responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa -também relator do mensalão. A reportagem não obteve detalhes sobre a investigação no STF, que está sob segredo de Justiça. Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que Meirelles ainda não foi notificado sobre o processo e que não iria comentar o caso.
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Projeto veta candidatura de quem renunciar ao cargo
A prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação pode virar uma longa punição eleitoral. É o que diz texto do projeto sobre a chamada"ficha suja", concluído ontem por um grupo de deputados. Segundo a proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes. O texto ainda torna inelegível quem for condenado por um colegiado na primeira ou segunda instância judicial. Nesse trecho, os deputados foram menos rígidos, descartando a possibilidade de punir quem sofrer condenação de apenas um juiz.
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