MP faz ato em repúdio à lei que pune promotores
Ao confirmar presença no ato público de repúdio ao projeto de lei n.º 265/07, conhecido como Lei Maluf, hoje, em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, disse que a proposta, de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), é claramente uma "tentativa de vingança e de criar embaraços aos membros do Ministério Público". O projeto prevê punições a promotores e procuradores que eventualmente agirem com má-fé ou promoverem perseguição política e promoção pessoal no ajuizamento de ações públicas. Também penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo, e prevê condenação de até dez meses de prisão aos autores.
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TCU alerta para nova onda da gripe suína
A precariedade dos serviços públicos de saúde compromete o tratamento da gripe suína no Brasil. A constatação está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanhou as medidas de combate e prevenção do Ministério da Saúde na primeira onda de ataque à doença, inverno passado. Os técnicos concluíram que, sobrecarregada, a estrutura de atendimento não foi capaz de oferecer resposta ágil em caso de agravamento, como recomenda o próprio governo, o que prejudicou o uso do antiviral Tamiflu nas condições adequadas.
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Passaportes caninos e felinos
O governo vai oferecer passaporte de trânsito para cães e gatos que viajarem acompanhando os donos para fora do país. O documento será fornecido gratuitamente pelo Ministério da Agricultura dentro de 90 dias. O objetivo da medida é tornar mais rápido o processo de embarque e desembarque. Para obter o documento, o proprietário deverá procurar um médico veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura. Além disso, quem optar pelo passaporte terá de implantar um microchip do tamanho de um grão de arroz na nuca do animal, para facilitar a sua identificação em qualquer país. Hoje, esse dispositivo só é adotado nas viagens ao Japão e à União Europeia.
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Prefeito afastado de Tibau contesta desaparecimento
O prefeito afastado do cargo deste município concedeu explicações, através da sua assessoria, sobre notícia publicada no último dia 2 de abril, com o título: "Tibau: Prefeito some com dinheiro da prefeitura". Afirmando contar com documentação comprobatória, o gestor Assis Diniz esclarece que estava em Natal antes do afastamento do cargo, acompanhado da sua assessoria, preparando sua defesa que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao mesmo tempo aproveitou sua estada na capital para cuidar da saúde, pois nos últimos meses ele teve sua saúde agravada.
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Natal sediará evento nacional de Reprodução Humana
Os avanços dos tratamentos de fertilidade, os novos passos no diagnóstico de infertilidade, o uso das técnicas de reprodução assistida no combate da endometriose e da síndrome de ovário policísticos são os temas que serão abordados em Natal num evento segmentado de nível nacional. Os temas serão abordados no dia 9 pelo professor Wagner Busato - especialista em Ginecologia e Medicina Reprodutiva, professor de Pós-Graduação em Reprodução Humana do Instituto Sapientiae de Ensino e Pesquisa em São Paulo.
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