sexta-feira, 23 de abril de 2010

Plantão de Notícias das 10h

Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar no RN

A semana chega ao fim com o funcionamento de um novo sistema de atendimento judiciário no Rio Grande do Norte. Trata-se do Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi deflagrado no início da semana pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em cerimônia realizada em Natal (RN).
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Cartórios poderão devolver valores por cobrança indevida

Diante de denúncia encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça do Assú no último dia 19, noticiando a cobrança em cartório de custa e emolumentos a beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida, o promotor de justiça Alexandre Gonçalves Frazão expediu a Recomendação nº 01/2010. Pela Lei 11.977/09 é proibida a cobrança dessas taxas cartoriais para beneficiários com renda bruta de até três salários mínimos; e para aqueles com renda até dez salários mínimos são previstos descontos.
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Secretaria de Educação de Assu trabalha projeto visando aquisição de cinco novos veículos escolares

Por todo o decorrer deste exercício, a Prefeitura Municipal do Assú pleiteará financiamento estimado em mais de R$ 1 milhão com o objetivo de incrementar a frota veicular no âmbito da Educação com a compra de cinco novos ônibus escolares. De acordo com informação da diretora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Eliane Soares da Silva, o financiamento está sendo trabalhado na instância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com interveniência do Banco do Brasil.
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Repasse do FPM deve sofrer redução de 1% este mês

Os municípios brasileiros receberam na terça-feira o repasse referente ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em abril, confirmando uma tendência na redução do índice para o fechamento do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 286,537 milhões. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, são R$ 358,172 milhões. O valor é 1,7% menor que o previsto pela Receita Federal.
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Ivan Lopes afirma que duplicação da entrada do Assú passa a depender da iniciativa do Dnit

A Prefeitura Municipal do Assú já concluiu o encaminhamento das providências burocráticas com referência ao projeto de duplicação da principal via de acesso ao setor urbano ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). De acordo com informação do prefeito Ivan Lopes Júnior (PP), "a execução da obra está unicamente na dependência do órgão federal". O prefeito registrou que já houve todas as adequações estruturais no projeto arquitetônico recomendadas pelo Dnit.

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